ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.12.1989.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão
Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima
Legislatura. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato,
Artur Zanella, Cyro Martini, Clóvis Brum, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi
Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Antonio
Hohlfeldt, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga,
José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano
José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha,
Wilson Santos, Wilton Araújo, Nereu D’Ávila e João Verle. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A
seguir, foram apregoados os Ofícios do Sr. Prefeito Municipal de nos
1006/89, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 11/89; e 1011/89, que solicita a retirada de tramitação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/89. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro
minutos, declarando encerrados os trabalhos da Quarta Sessão Legislativa
Extraordinária e convocou os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação
da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura, a ocorrer na próxima
quarta-feira. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e
secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE
(Valdir Fraga): Havendo “quorum”, declaramos abertos os trabalhos
da presente Sessão Extraordinária.
Solicito ao Sr. 2º Secretário que
proceda à leitura dos Ofícios nos 1006 e 1011 do Sr. Prefeito
Municipal.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à leitura.)
“Of. nº 1006/GP Paço dos Açorianos, 21 de
dezembro de 1989.
Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência a
retirada de tramitação do PLCE nº 11/89, que ‘altera o art. 5º da Lei
Complementar nº 07 de 07 de dezembro de 1973, com a mensagem retificativa – Of.
nº 934/GP de 01-12-89’, para que o mesmo seja submetido a reestudo por parte
deste Executivo.
Na oportunidade, renovo a Vossa
Excelência minha consideração.
(a) Olívio Dutra, Prefeito.”
“Of. nº 1011/GP Paço dos Açorianos, 22 de dezembro de
1989.
Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/89,
que ‘Dispõe sobre a alienação e concessão de direito real de uso de próprios
municipais no Porto Seco e dá outras providências’, para que o mesmo seja
submetido a reestudo por parte deste Executivo.
Na oportunidade, renovo a Vossa
Excelência minhas cordiais saudações.
(a) Olívio Dutra, Prefeito.”
O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista a retirada dos
dois Projetos, nós levantamos os trabalhos. Antes disso, desejamos a todos um
Natal feliz, a todos, companheiros Vereadores, funcionários, extensivo a todos
os familiares, um abraço a todos, muita paz, muito amor e um carinho muito grande
a todos os seus familiares. Um abraço. Obrigado.
(Levanta-se a Sessão às 17h44min.)
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